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Rescisão trabalhista

Dispensa sem justa causa · CLT art. 477 e 487

Saldo de salárioR$ 0,00
Férias proporcionais + 1/3R$ 0,00

13º salário proporcionalR$ 0,00
Aviso prévio indenizadoR$ 0,00
Multa FGTS (40%)R$ 0,00

Total estimado a receber

R$ 0,00

Estimativa. Modelo de rescisão sem justa causa(CLT art. 477 e 487; Lei 12.506/2011 para o aviso prévio proporcional; CF art. 7º XVII para o 1/3 sobre férias; Súmula 371/TST — o aviso prévio indenizado projeta o contrato e conta como tempo de serviço para férias e 13º; a multa do FGTS considera o saldo da conta, sem a projeção do aviso, conforme o entendimento do TST na OJ 42 da SBDI-1; o FGTS sobre o aviso indenizado é devido, Súmula 305/TST, e entra nesta estimativa, assim como o FGTS sobre saldo de salário e 13º — o valor real depende do extrato do seu FGTS e pode diferir). Não cobre férias vencidas de períodos anteriores, convenção coletiva, adicionais (insalubridade, periculosidade, horas extras) nem descontos de INSS e IRRF. Confirme sempre com o setor de RH ou um contador antes de tomar uma decisão.

A rescisão trabalhista sem justa causa reúne cinco verbas: o saldo de salário pelos dias efetivamente trabalhados no último mês, as férias proporcionais acrescidas de 1/3, o13º salário proporcional, o aviso prévio indenizado (que cresce com o tempo de casa) e a multa de 40% do FGTS. Preencha seu salário e o tempo trabalhado acima para ver uma estimativa de cada verba e do total. Para conferir o valor já descontado de INSS e IRRF, use a nossacalculadora de salário líquido como referência das alíquotas vigentes.

Um detalhe que a maioria das calculadoras simples deixa de fora: o aviso prévio indenizado projetao fim do contrato para uma data futura (Súmula 371 do TST), e esse tempo extra conta para as férias e o 13º proporcionais — por isso esta calculadora soma automaticamente os dias do aviso ao seu tempo de casa antes de calcular os avos. A multa do FGTS é a exceção: por decisão do TST (OJ 42 da SBDI-1), ela usa apenas o saldo real depositado até a data da rescisão, sem essa projeção.

Quais verbas entram na rescisão sem justa causa

Saldo de salário (dias trabalhados no último mês), aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. O saldo de salário é salário ÷ 30 × dias trabalhados; o aviso prévio proporcional é de 30 dias mais 3 por ano completo, até 90.

Exemplo resolvido de rescisão

Salário de R$ 2.500,00, menos de 1 ano de empresa, 8 meses completos no ano e 10 dias no último mês: saldo de salário R$ 833,33; férias proporcionais + 1/3 R$ 2.500,00 (9/12 avos, já com o aviso projetado); 13º proporcional R$ 1.875,00; aviso prévio R$ 2.500,00; multa de 40% do FGTS R$ 806,67 (sobre um FGTS estimado de R$ 2.016,67: R$ 1.600,00 dos 8 meses trabalhados mais R$ 416,67 devidos na rescisão sobre saldo de salário, 13º e aviso). Total estimado: R$ 8.515,00, antes de descontos de INSS e IRRF, que a calculadora não inclui.

Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão

O prazo é de 10 dias corridos contados do término do contrato, para qualquer tipo de desligamento (CLT, art. 477, §6º). Se a empresa atrasar, há multa de um salário — veja a calculadora da multa por atraso.

Rescisão por pedido de demissão: o que entra

Quando o empregado pede demissão, recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias (vencidas e proporcionais) com 1/3. Não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego, e o aviso prévio não é indenizado: o empregado deve cumpri-lo ou pode ter o valor descontado. Esta calculadora cobre apenas a dispensa sem justa causa.

Rescisão por justa causa: o que entra

Na justa causa, o empregado recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais, a multa e o saque do FGTS.

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Perguntas frequentes

Como calcular a rescisão trabalhista sem justa causa?
Somam-se cinco verbas: saldo de salário (dias trabalhados no último mês), férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias por ano de empresa, até 90 dias no total) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Preencha os campos acima para ver cada valor calculado separadamente.
O que é o aviso prévio proporcional?
Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias para cada ano completo trabalhado, até um máximo de 60 dias adicionais (90 dias no total). Esta calculadora já aplica essa regra automaticamente a partir dos "anos completos de empresa" informados.
Por que o aviso prévio aumenta o valor das férias e do 13º?
Pela Súmula 371 do TST, o aviso prévio indenizado "projeta" o fim do contrato para uma data futura (a data real + os dias de aviso), e esse período projetado conta como tempo de serviço para férias e 13º proporcionais — mesmo sem o funcionário trabalhar de fato nesses dias. Cada mês (ou fração de 15 dias ou mais, pela CLT art. 146 e pela Lei 4.090/62) vale 1/12 avo. A calculadora já soma os dias do seu último mês trabalhado aos dias do aviso prévio para chegar ao número correto de avos — o detalhe aparece embaixo do valor das férias.
Por que a multa do FGTS não usa essa mesma projeção do aviso prévio?
Segundo o entendimento do TST (OJ 42 da SBDI-1), a multa de 40% é calculada sobre o saldo da conta vinculada, sem somar a projeção do aviso prévio indenizado, porque a lei não prevê depósito de FGTS sobre esses meses projetados apenas para efeito da multa. Isso não significa que o aviso fique sem FGTS: o FGTS sobre o aviso indenizado é devido (Súmula 305 do TST) e entra na estimativa da calculadora. Há decisões regionais divergentes; em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista.
Por que o valor do FGTS é uma estimativa?
Se você não sabe o saldo exato da sua conta do FGTS, a calculadora estima 8% do salário por mês real trabalhado — a alíquota padrão de depósito mensal — e soma o FGTS devido na própria rescisão sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso prévio indenizado. O valor real depende do extrato (correção, saques e depósitos em atraso). Para um valor exato, consulte o extrato pelo aplicativo Caixa Trabalhador e informe o saldo real no campo "FGTS já depositado"; a calculadora acrescenta os depósitos da rescisão.
Essa calculadora considera férias já vencidas de anos anteriores?
Não. Ela calcula apenas as férias proporcionais ao período aquisitivo em curso, presumindo que qualquer período de férias completo anterior já foi gozado ou pago. Se você tem férias vencidas (um período completo de 12 meses sem ter tirado férias), esse valor é adicional e não aparece aqui — ele equivale a mais um salário integral, em dobro se o prazo legal para concessão já tiver estourado (CLT art. 137).
Essa calculadora considera descontos de INSS e Imposto de Renda?
Não. Os valores mostrados são brutos, antes de qualquer desconto de INSS ou IRRF sobre as verbas rescisórias tributáveis (o FGTS e sua multa de 40% são isentos). Para o valor líquido, use nossa calculadora de salário líquido como referência das alíquotas atuais.
O resultado muda em caso de pedido de demissão ou justa causa?
Sim, bastante. Esta calculadora cobre apenas a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. No pedido de demissão o trabalhador não recebe aviso prévio indenizado nem a multa de 40% do FGTS (e ainda pode ter desconto se não cumprir o aviso) — e, sem aviso prévio indenizado, não há projeção alguma a somar às férias e ao 13º. Na demissão por justa causa, perdem-se o aviso prévio, a multa e o saque do FGTS, as férias proporcionais e o 13º proporcional; permanecem o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3.
Quais verbas entram na rescisão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional e multa de 40% sobre o FGTS, além do saque do saldo do FGTS.
Como calcular o saldo de salário na rescisão?
Salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída. Com salário de R$ 2.500 e 10 dias, o saldo é R$ 833,33.
O que é rescisão trabalhista?
É o encerramento do contrato de trabalho e o pagamento das verbas devidas ao empregado, que variam conforme o tipo de desligamento: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo.
Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão?
Dez dias corridos a partir do término do contrato, para qualquer tipo de desligamento (CLT, art. 477, §6º). Atrasar gera multa de um salário ao empregado.
Como calcular a rescisão trabalhista por pedido de demissão?
Somam-se o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego, e o aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado.